O fim da escala 6×1 saiu do debate e entrou no calendário das empresas. Promulgada em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional 141 reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado por semana e não permite redução de salário nem de piso. Com a escala 5×2 se tornando a regra, o profissional de RH tem pela frente um desafio concreto: revisar escalas, reorganizar turnos e, em muitas operações, reforçar o quadro para manter a mesma cobertura com menos horas por pessoa. Entender o que muda, e quando, é o primeiro passo para chegar preparado ao prazo.
O que muda na prática
Segundo o texto da emenda, os pontos centrais são:
- A jornada normal passa a ter no máximo 8 horas por dia e 40 horas por semana
- Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
- Compensação de horários e redução de jornada podem ser tratadas em acordo ou convenção coletiva
- Em caráter excepcional, convenção ou acordo coletivo pode criar um regime que assegure, na média, dois dias de repouso no mês, desde que haja ao menos um dia de folga dentro de cada semana de trabalho
- A redução vale para os contratos em vigor, sem redução salarial, inclusive em relação aos pisos
- Quem já trabalha 40 horas semanais ou menos não tem a carga reduzida proporcionalmente
Dois alertas merecem atenção do RH. Primeiro, empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do RGPS ficam fora das regras de duração do trabalho e controle de jornada, salvo se o empregador conceder voluntariamente ou se houver previsão em acordo coletivo. Segundo, regimes diferenciados, como escalas especiais por tipo de atividade, dependem de lei futura, e o jurídico da empresa deve acompanhar como ficam escalas como a 12×36 e a regra do trabalho aos domingos, que segue a legislação em vigor.
Cronograma da transição
A mudança é gradual, e o prazo para adaptação é curto:
- 16 de outubro de 2026: promulgação, quando começa a contagem
- Até 15 de dezembro de 2026, 60 dias depois: empresas precisam ajustar escalas e negociar acordos e convenções coletivas, porque cláusulas incompatíveis com a emenda perdem efeito nesse prazo
- A partir de 15 de dezembro de 2026: escala 5×2 com limite de 42 horas semanais e dois dias de descanso
- Um ano depois, por volta de dezembro de 2027: limite de 40 horas semanais
Durante a transição, acordos e convenções coletivas podem ampliar a duração diária para distribuir a carga semanal reduzida, respeitado o descanso garantido.
Quem é afetado e o que a sociedade pensa
A Agência Brasil informa que há 36,2 milhões de vínculos formais com jornada contratada acima de 40 horas semanais. O Dieese estima que cerca de 26,8 milhões de trabalhadores se beneficiariam, entre formais e informais. Pesquisa Datafolha de março de 2026, com 2.004 pessoas em 137 municípios, mostrou 71% de apoio ao fim da escala 6×1.
Para as empresas, as estimativas divergem. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula um aumento de até R$ 267,2 bilhões por ano nos custos com empregados formais, cerca de 7% da folha, conforme a empresa compense as horas com contratações ou horas extras. Já o Ipea estima alta de 7,84% no custo da mão de obra celetista, com efeito inferior a 1% nos custos operacionais da indústria e do comércio. A diferença mostra que o impacto depende do setor e da forma de adequação escolhida.
Como se preparar: RH, gestores e empresa
Cada área tem um papel nessa transição:
Para o RH:
- Mapear todas as escalas e jornadas atuais, identificando quem ultrapassa 42 horas semanais
- Revisar banco de horas, controle de ponto e folha de pagamento
- Abrir a negociação com sindicatos o quanto antes, já que convenções e acordos conflitantes perdem validade em 60 dias
Para os gestores:
- Redesenhar a cobertura de turnos e plantões
- Prever picos de demanda e a necessidade de reforço de equipe
Para a empresa:
- Avaliar o impacto em custos e no quadro de pessoal
- Comunicar as mudanças de forma clara às equipes, deixando explícito que não há redução salarial e como ficam as folgas
O que muda para o recrutamento e seleção
Com menos horas por colaborador, muitas operações vão precisar contratar para manter a mesma cobertura, principalmente as que funcionam todos os dias, como indústria, varejo, saúde, logística e serviços. A redução individual da jornada não elimina a necessidade de pessoas nos turnos da noite e dos fins de semana.
É aqui que o dimensionamento correto do quadro e um recrutamento e seleção bem estruturado fazem diferença. Abrir muitas vagas ao mesmo tempo, em poucas semanas, exige definir prioridades por impacto na operação, mapear candidatos antes de abrir a vaga, padronizar critérios de avaliação e alinhar escala, folgas e benefícios com o candidato desde o início, para reduzir desistências. E contratar pensando em permanência, não apenas para fechar a lacuna da nova escala, evita refazer processos nos meses seguintes.
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